O Tribunal Geral da União Europeia apoiou a decisão da Comissão Europeia em permitir que o Reino Unido e a Bélgica classifiquem os jogos do Campeonato Europeu e o Mundial de Futebol como relevantes para a sua sociedade, proibindo a sua emissão em exclusivo em operadores de televisão paga.
A decisão da Comissão, favorável aos dois países, foi contestada pela UEFA e pela FIFA, organizadores destas duas competições e que têm na venda dos direitos de transmissão dos jogos das provas uma fonte substancial de receita, mas o Tribunal vem hoje em comunicado deitar por terra as pretensões das duas entidades.
No entender do Tribunal, um Estado membro pode em determinadas circunstâncias proibir a emissão exclusiva dos jogos do Mundial ou do Euro na televisão paga, de modo a permitir que um público mais alargado siga esses eventos na televisão em sinal aberto. “Quando essas competições são, no seu todo, de importância fundamental para a sociedade, a restrição de liberdade de fornecer serviços (…) é justificada pelo direito à informação e pela necessidade de assegurar o acesso público alargado à emissão televisiva desses eventos”, pode-se ler no comunicado. O Tribunal Geral da União Europeia reconhece que uma eventual classificação dos jogos das duas competições como “eventos de importância para uma sociedade possa afectar o preço que a FIFA e a UEFA irão obter com a venda dos direitos de transmissão dessas duas competições, isso não irá destruir o valor comercial desse direitos porque não obriga a FIFA e a UEFA a vendê-los em quaisquer condições”.
A FIFA e a UEFA podem recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça Europeu.
Fonte: Meios e Publicidade
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