A comissão
executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) aprovou
nesta terça-feira os calendários das candidatura para as competições
profissionais, que terão de ser apresentadas até às 18h de 21 de Maio.
A LPFP apostou no endurecimento das formalidades referentes aos
pressupostos de natureza financeira de candidatura para a época 2012/2013, nomeadamente no que diz respeito à apresentação dos orçamentos dos clubes sujeitos ao regime especial de gestão e às sociedades desportivas.
Os eventuais incumprimentos constituem fundamento de impedimento de participação, desclassificação para a divisão inferior, perda do direito de promoção ou exclusão das competições profissionais, com a excepção dos pressupostos estabelecidos para os clubes sujeitos ao regime especial de gestão e para as sociedades desportivas que estejam em processo de regularização de dívidas à administração fiscal e Segurança Social.
A 28 de Maio termina o prazo para a primeira verificação pelos serviços administrativos da Liga de clubes, a 6 de Junho realiza-se a primeira reunião da comissão técnica de estudos e auditoria, a 8 de Junho são notificados os clubes e as SAD sobre o “sentido provável da decisão”, a 19 de Junho completa-se o prazo de audiência dos interessados e a 25 de Junho é elaborado o parecer definitivo e notificados os clubes e as SAD da decisão da comissão executiva.
Em relação ao processo de candidatura, a LPFP exige que os respectivos orçamentos respeitem vários requisitos, entre os quais o de que as receitas ordinárias devem cobrir as despesas ordinárias, o cálculo da massa salarial anual não pode ter por base valores inferiores aos fixados por instrumento de regulamentação colectiva aplicável e a massa salarial anual dos praticantes e treinadores não pode ultrapassar 70% do valor das despesas ordinárias consignadas no orçamento dos clubes.
A União de Leiria
A Liga também estabelece regras quanto aos pareceres dos revisores oficiais de contas ou da Sociedade Revisora de Contas, referentes aos orçamentos apresentados e às declarações que comprovem a inexistência de dívidas salariais a jogadores e treinadores na época 2011/2012.
No caso de acordos escritos de regularização, o clube deverá fazer prova documental do cumprimento das obrigações vencidas à data da apresentação da candidatura (21 de Maio de 2012) e que tenham por objecto as retribuições-base ou compensações mensais devidas até 5 de Maio de 2012.
As certidões comprovativas da situação contributiva regularizada, quer perante a administração fiscal, quer perante a Segurança Social, por referência às dívidas até 30 de Abril de 2012, terão de ser necessariamente emitidas.
Os novos pressupostos financeiros aprovados pela Liga surgem após declarações do novo presidente daquele organismo, Mário Figueiredo, no sentido do endurecimento da fiscalização aos clubes e às SAD das respectivas situações salariais, após o caso da União de Leiria, clube que foi alvo de um processo de rescisão colectiva por parte dos jogadores devido a vários meses de salários em atraso – os leirienses começaram o jogo com o Feirense apenas com oito futebolistas.
Equipas B
Por outro lado, a LPFP divulgou também nesta terça-feira o aditamento do contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), contemplando a entrada das equipas B na edição de 2012/2013 da Liga de Honra.
O contrato estipula que a próxima edição da Liga de Honra vai ser disputada por 16 equipas principais e por um máximo de seis equipas B, mas esclarece que, se não houver esse número de equipas B, a Liga de Honra vai ser reduzida. “Se, em resultado da redução (...), a competição ficar com um número ímpar de participantes, abrir-se-á uma vaga que será preenchida pelo clube da Liga de Honra melhor classificado nos lugares de descida”, pode ler-se no documento.
A partir da época 2013/2014, inclusive, o contrato publicado no site da LPFP especifica que descem três equipas à II Divisão, de onde sobem três clubes.
O aditamento ao contrato declara ainda que a LPFP e a FPF se comprometeram, logo após a realização da última jornada, a formalizarem um acordo sobre os quadros competitivos da Liga.
A 3 de Maio, a assembleia-geral da LPFP aprovou o alargamento do principal campeonato para 18 clubes, com recurso a um regime transitório de descidas no fim da presente temporada, no qual os dois últimos classificados da Liga defrontam os terceiro e quarto classificados da Liga de Honra, numa eliminatória a duas mãos.
Fonte: Público
A LPFP apostou no endurecimento das formalidades referentes aos
pressupostos de natureza financeira de candidatura para a época 2012/2013, nomeadamente no que diz respeito à apresentação dos orçamentos dos clubes sujeitos ao regime especial de gestão e às sociedades desportivas.
Os eventuais incumprimentos constituem fundamento de impedimento de participação, desclassificação para a divisão inferior, perda do direito de promoção ou exclusão das competições profissionais, com a excepção dos pressupostos estabelecidos para os clubes sujeitos ao regime especial de gestão e para as sociedades desportivas que estejam em processo de regularização de dívidas à administração fiscal e Segurança Social.
A 28 de Maio termina o prazo para a primeira verificação pelos serviços administrativos da Liga de clubes, a 6 de Junho realiza-se a primeira reunião da comissão técnica de estudos e auditoria, a 8 de Junho são notificados os clubes e as SAD sobre o “sentido provável da decisão”, a 19 de Junho completa-se o prazo de audiência dos interessados e a 25 de Junho é elaborado o parecer definitivo e notificados os clubes e as SAD da decisão da comissão executiva.
Em relação ao processo de candidatura, a LPFP exige que os respectivos orçamentos respeitem vários requisitos, entre os quais o de que as receitas ordinárias devem cobrir as despesas ordinárias, o cálculo da massa salarial anual não pode ter por base valores inferiores aos fixados por instrumento de regulamentação colectiva aplicável e a massa salarial anual dos praticantes e treinadores não pode ultrapassar 70% do valor das despesas ordinárias consignadas no orçamento dos clubes.
A União de Leiria
A Liga também estabelece regras quanto aos pareceres dos revisores oficiais de contas ou da Sociedade Revisora de Contas, referentes aos orçamentos apresentados e às declarações que comprovem a inexistência de dívidas salariais a jogadores e treinadores na época 2011/2012.
No caso de acordos escritos de regularização, o clube deverá fazer prova documental do cumprimento das obrigações vencidas à data da apresentação da candidatura (21 de Maio de 2012) e que tenham por objecto as retribuições-base ou compensações mensais devidas até 5 de Maio de 2012.
As certidões comprovativas da situação contributiva regularizada, quer perante a administração fiscal, quer perante a Segurança Social, por referência às dívidas até 30 de Abril de 2012, terão de ser necessariamente emitidas.
Os novos pressupostos financeiros aprovados pela Liga surgem após declarações do novo presidente daquele organismo, Mário Figueiredo, no sentido do endurecimento da fiscalização aos clubes e às SAD das respectivas situações salariais, após o caso da União de Leiria, clube que foi alvo de um processo de rescisão colectiva por parte dos jogadores devido a vários meses de salários em atraso – os leirienses começaram o jogo com o Feirense apenas com oito futebolistas.
Equipas B
Por outro lado, a LPFP divulgou também nesta terça-feira o aditamento do contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), contemplando a entrada das equipas B na edição de 2012/2013 da Liga de Honra.
O contrato estipula que a próxima edição da Liga de Honra vai ser disputada por 16 equipas principais e por um máximo de seis equipas B, mas esclarece que, se não houver esse número de equipas B, a Liga de Honra vai ser reduzida. “Se, em resultado da redução (...), a competição ficar com um número ímpar de participantes, abrir-se-á uma vaga que será preenchida pelo clube da Liga de Honra melhor classificado nos lugares de descida”, pode ler-se no documento.
A partir da época 2013/2014, inclusive, o contrato publicado no site da LPFP especifica que descem três equipas à II Divisão, de onde sobem três clubes.
O aditamento ao contrato declara ainda que a LPFP e a FPF se comprometeram, logo após a realização da última jornada, a formalizarem um acordo sobre os quadros competitivos da Liga.
A 3 de Maio, a assembleia-geral da LPFP aprovou o alargamento do principal campeonato para 18 clubes, com recurso a um regime transitório de descidas no fim da presente temporada, no qual os dois últimos classificados da Liga defrontam os terceiro e quarto classificados da Liga de Honra, numa eliminatória a duas mãos.
Fonte: Público
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