A transmissão de um jogo por jornada do campeonato nacional de
futebol da I Liga deixa de estar incluído na lista de eventos de
interesse público, segundo o despacho, assinado pelo ministro da tutela.
Na lista anterior de eventos de interesse público com transmissão
obrigatória em canal gratuito estavam indicados 12 acontecimentos, entre
os quais um jogo da I Liga, mas agora o número de eventos foi reduzido a
cinco. Esta redução de eventos deve-se “ao actual contexto que o sector
da comunicação social atravessa”, disse à Lusa fonte oficial do
gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Pela primeira vez, os jogos de futebol da I Liga não estão a ser
transmitidos em canal aberto, uma vez que a RTP, SIC e TVI não fizeram
qualquer proposta sobre os direitos de transmissão. De acordo com o
despacho assinado pelo ministro Miguel Relvas, a lista dos
acontecimentos que devem ser qualificados de interesse generalizado do
público são os jogos oficiais da Selecção Nacional A de futebol, o final
da Taça de Portugal de futebol, a Volta a Portugal em bicicleta e as
participações de atletas portugueses, bem como das selecções nacionais
A, na fase final dos Campeonatos do Mundo e da Europa das diversas
modalidades desportivas. Também estão incluídas as finais de competições
internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesas nas
modalidades de andebol, basquetebol, hóquei em patins, voleibol e
atletismo, segundo o despacho.
“Os acontecimentos referidos (…) são obrigatoriamente facultados para
transmissão integral e em directo pelos operadores beneficiários da
cedência dos respectivos direitos”, com excepção da Volta a Portugal em
bicicleta, “cuja cedência de direitos para transmissão deve contudo
abranger a cobertura em directo de uma parte significativa do evento, e
nunca inferior à última meia hora de cada etapa diária”. Além disso,
devem ser feitos resumos alargados diários da prova com duração mínima
de 15 minutos.
No despacho anterior, estavam incluídos na lista um jogo por jornada,
ou por mão de uma eliminatória, da Liga dos Campeões em que
participassem equipas portuguesas, bem como um jogo por eliminatória da
Liga Europa, a partir dos quartos-de-final, por exemplo. De acordo com o
despacho, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi
ouvida sobre o assunto.
Fonte: Lusa
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